Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta no pedido.bio ou utilizar qualquer parte da plataforma, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Definições

• Pedido.bio: plataforma operada por SNR SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, CNPJ 49.179.639/0001-75
• Lojista: usuário com conta ativa que publica catálogo e recebe pedidos
• Cliente final: visitante que envia pedido pelo catálogo de um Lojista
• Catálogo: página pública pedido.bio/[slug-da-loja] criada pelo Lojista

3. Cadastro e conta

Para usar a plataforma como Lojista, você precisa criar uma conta com email válido e senha. Você é responsável por manter suas credenciais em segurança e pela veracidade das informações fornecidas. O acesso é pessoal e intransferível.

4. Licença de uso

A pedido.bio concede ao Lojista uma licença não-exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma durante o período da assinatura, exclusivamente para fins comerciais lícitos relacionados ao comércio dos seus produtos.

5. Planos e pagamentos

Atualmente oferecemos dois planos, processados via Kiwify:

• Plano Anual: R$ 197,00 por ano (ou 12x de R$ 20,37)
• Plano Mensal: R$ 19,00 por mês

A renovação ocorre automaticamente conforme as regras da Kiwify. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e tem efeito ao fim do ciclo vigente.

6. Garantia de satisfação

Você tem 7 dias corridos a contar da primeira ativação para solicitar o reembolso integral, sem necessidade de justificativa. Basta escrever para contato@pedido.bio dentro do prazo.

7. Responsabilidades do Lojista

• Veracidade das informações cadastrais e do conteúdo do catálogo
• Determinação dos preços, descrição correta e disponibilidade dos produtos
• Entrega, atendimento, suporte e pós-venda ao Cliente final
• Conformidade fiscal, tributária e regulatória aplicável ao seu segmento
• Adequação à LGPD perante seus próprios clientes (o Lojista é controlador desses dados)
• Não publicar conteúdo ilegal, falsificado ou que viole direitos de terceiros

8. Responsabilidades do pedido.bio

• Manter a plataforma disponível em níveis razoáveis (sem garantia de 100% de uptime)
• Aplicar medidas técnicas de segurança proporcionais aos riscos
• Prestar suporte via WhatsApp dentro do horário comercial
• Comunicar mudanças relevantes com antecedência

9. Limitação de responsabilidade

A pedido.bio é uma ferramenta de catálogo e geração de mensagem para WhatsApp. Não atua como gateway de pagamento, marketplace ou intermediadora de transações.

Em particular, a pedido.bio não responde por:

• Transações entre Lojista e Cliente final (preço, qualidade, entrega, pagamento)
• Disputas, reembolsos ou inadimplência entre Lojista e Cliente final
• Falhas ou indisponibilidade de serviços de terceiros (WhatsApp, Kiwify, Meta, Supabase, etc.)
• Uso indevido das credenciais pelo próprio Lojista ou por terceiros
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade

10. Propriedade intelectual

A marca pedido.bio, o código-fonte da plataforma, a identidade visual e todos os elementos de software são de propriedade exclusiva da SNR SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. O conteúdo publicado pelo Lojista no seu catálogo (fotos, textos, descrições) continua sendo de sua propriedade; ao publicá-lo, o Lojista concede à pedido.bio licença limitada para hospedar e exibir esse conteúdo no catálogo público.

11. Conteúdo proibido

É proibido publicar ou comercializar pela plataforma:

• Produtos ilegais, falsificados ou de origem duvidosa
• Armas, munições ou explosivos
• Drogas ilícitas ou medicamentos controlados sem autorização
• Material discriminatório, violento ou pornográfico
• Produtos que violem direitos autorais ou de marca de terceiros
• Qualquer conteúdo que viole legislação brasileira aplicável

12. Suspensão e encerramento

A pedido.bio pode suspender ou encerrar a conta do Lojista, sem aviso prévio, quando detectar: descumprimento destes Termos, fraude, atividade ilícita, ou risco à plataforma ou a terceiros. Em outras situações, comunicaremos com antecedência razoável.

O Lojista pode encerrar sua conta a qualquer momento via suporte ou pelo painel. Após o encerramento, o acesso ao catálogo público é desativado e os dados seguem o cronograma de retenção da Política de Privacidade.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser revisados periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas por email ou pelo painel com antecedência de pelo menos 30 dias. O uso continuado após a entrada em vigor da nova versão implica aceitação.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleita a comarca competente, conforme legislação aplicável, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes do presente instrumento.

15. Contato

Para dúvidas, sugestões, suporte ou exercício de direitos, escreva para contato@pedido.bio.